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Indicações de nepotismo levam à ação do Ministério Público e podem impactar a gestão pública Local
O Ministério Público da Bahia emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Jacuípe, sugerindo a exoneração de uma servidora do cargo comissionado de Assessora do Controle Interno. O documento aponta indícios de nepotismo, considerando que a servidora é enteada do vereador Marcelo Menezes da Mata e não possui a formação técnica adequada para a função, uma vez que é estudante de administração.
A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, foi recebida pela presidência do parlamento municipal na última terça-feira, dia 15. A Câmara tem um prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas em relação ao desligamento da servidora.
Segundo a promotora, a nomeação de servidora ocorreu em abril de 2023, acompanhada da concessão de uma gratificação de 50% sobre o salário-base. Embora o vereador não tenha sido a autoridade nomeante, Paola Gallina ressalta que sua influência política na Câmara caracteriza a improbidade do ato.
A promotora também enfatiza que a prática do nepotismo “fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.” Ela afirma: “A nomeação de parentes para cargos públicos, sem a devida qualificação técnica, compromete a qualidade dos serviços prestados à população.” Além disso, Paola Gallina destaca que o cargo exige conhecimentos em áreas como contabilidade, auditoria e gestão pública.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
