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Ação exige interrupção de despejos irregulares e projeto urbanístico para regeneração de áreas degradadas
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Alex Bacelar, ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Guanambi visando à recuperação ambiental do Riacho Belém. A medida solicita à Justiça que determine a cessação imediata de lançamentos de efluentes domésticos no curso d’água e a implementação de ações concretas para a preservação da Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com o MP, o Município, em parceria com a concessionária de serviços de água e esgoto, deve identificar todos os pontos de despejo ao longo do riacho, notificar os responsáveis e assegurar a conexão à rede coletora de esgoto. Além disso, foi solicitado que o Município apresente, em até 60 dias, um projeto urbanístico para criar um espaço público integrado à APP do Riacho Belém e sua lagoa, contemplando ações de regeneração e a instalação de equipamentos de lazer.
O promotor Alex Bacelar destacou que a área sofre degradação ambiental há pelo menos uma década, com agravamento em razão do descarte direto de efluentes domésticos. “Foi identificado o despejo direto de efluentes domésticos, agravando a poluição hídrica e a degradação ambiental, em evidente descumprimento à legislação ambiental”, afirmou Bacelar.
A investigação do MP teve como base parecer técnico da Central de Apoio Técnico do órgão (Ceat). Em resposta a um ofício do MP, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente afirmou ter solicitado informações à Empresa Baiana de Saneamento e Água (Embasa) sobre possíveis lançamentos de esgoto no riacho. No entanto, durante uma vistoria entre o Parque da Cidade e a Avenida Deolinda Martins, não foi possível identificar claramente os pontos de despejo, apesar das evidências visuais de poluição, conforme relatou o promotor.
A ação reforça a necessidade de medidas urgentes para preservar o equilíbrio ecológico do Riacho Belém e assegurar o cumprimento das normas ambientais.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
