Foto: Divulgação
Por: Justiça no Interior
A juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, do Tribunal de Justiça no Estado da Bahia, rejeitou na segunda-feira, 30, uma ação popular que pedia a anulação do reajuste salarial dos servidores do município de Maiquinique, sudoeste baiano.
O reajuste foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores no fim de 2022 e sancionado pelo então prefeito interino, Chico Batoré.
A ação popular sustentava que o reajuste foi dado apenas para alguns cargos e que traria prejuízos aos cofres municipais. O documento também destacava que o aumento salarial tinha como único objetivo prejudicar a administração que assumiu a Prefeitura após eleição suplementar.
Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o autor não tem legitimidade para contestar o reajuste e extinguiu a ação sem o julgamento do mérito.
“Saliente-se que o equívoco na propositura da ação não configura, por si só, má-fé do autor popular e ensejar a sua condenação nas penalidades por litigância de má-fé, bem como no pagamento dos ônus sucubenciais”, finalizou.
