Quinta-Feira, 30 de maio de 2024
Justiça no Interior

MAIQUINIQUE – Câmara julgou duas vezes contas de ex-prefeito, prevalecendo a segunda deliberação que as aprovou, tornando o candidato elegível.

Em Maiquinique, o ex-prefeito Jesulino De Souza Porto teve seu pedido de registro impugnado pelo candidato Reinaldo Tarso Martins, através de seu advogado Alessandro Brito, alegando a inelegibilidade em razão da reprovação de contas pelo TCM na gestão de 2011.
Interessante notar que neste caso, conforme dispôs a sentença de piso, “as contas do candidato, inicialmente, foram desaprovadas, mas como não havia sido dado a ele o direito de defesa, inerente a qualquer processo judicial ou administrativo, foi realizado outro julgamento. Constata-se na segundo julgamento que as contas do Município de Maiquinique, no exercício financeiro de 2011, foram aprovadas, contra o parecer do  TCM”.
Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito, que foi representado pelos advogados Renne Cerqueira, Claudio Peixoto e Bruno Reis Almeida, seguindo então na disputa eleitoral para prefeito de Maiquinique.

Fonte: TSE


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