Foto: Reprodução
Homem é condenado por exploração ilegal em área de preservação ambiental, destacando a atuação do Ministério Público na proteção dos recursos naturais
Em um importante desdobramento jurídico, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) obteve a aceitação de sua denúncia contra José Antônio dos Santos, conhecido como Tuca, em um caso de desmatamento ilegal na área de preservação ambiental do Cinturão Verde, localizada no Polo Industrial de Camaçari. O julgamento ocorreu no dia 10 de setembro, sob a presidência da Juíza Bianca Gomes da Silva, com a acusação sendo apresentada pelo promotor de Justiça Luciano Pitta.
Segundo a denúncia formulada pelo MPBA, Tuca teria desmatado e explorado economicamente uma área de preservação de forma ilegal. O crime foi descoberto após uma intervenção da Polícia Militar, que atendeu a uma denúncia de desmatamento na região. Durante a operação, foram encontrados nove indivíduos armados com motosserras e galões de combustível, além de três veículos, incluindo um trator, um caminhão e uma kombi. Os detidos relataram que estavam atuando sob ordens de Tuca, em troca de cinquenta reais por dia, e afirmaram não ter ciência da origem das atividades.
Em sua defesa, José Antônio argumentou que suas atividades na área se restringiam à retirada de madeira de árvores mortas e que possuía autorização da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) para realizar a poda de árvores e a remoção de lixo. No entanto, a acusação sustenta que ele teria utilizado essa autorização como pretexto para a prática de atividades ilícitas.
Após a análise das evidências e dos argumentos apresentados, o réu foi condenado a prestar serviços comunitários, a efetuar uma prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos e a pagar uma multa, em um desfecho que reforça a importância da preservação ambiental e a aplicação rigorosa da lei em casos de crimes dessa natureza.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
