Foto: Reprodução/Prefeitura de Juazeiro
Na última sexta-feira, 06, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, no sertão do São Francisco, condenou o ex-prefeito do município, Isaac Carvalho (PT), por improbidade administrativa – ato ilegal cometido por agente público. De acordo com a decisão, o ex-gestor terá de devolver quase R$ 243,2 mil ao erário municipal.
A decisão ainda impõe a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, entre outros. A sentença vale até o trânsito em julgado da questão.
A Justiça de Juazeiro acatou a acusação do Ministério Público da Bahia, que denunciou Carvalho por gestão irregular. O ex-gestor foi acusado pelo MP de ter custeado, entre 2010 e 2012, despesas de energia elétrica de boxes particulares do Mercado Joca de Oliveira, Camelódromo e algumas unidades do Mercado Produtor.
Conforme o Ministério Público, o ex-prefeito comprometeu o patrimônio público em detrimento do interesse privado dos comerciantes. Ainda cabe recurso da decisão.
As informações são do Bahia Notícias
