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Novo atendimento oferece serviços jurídicos gratuitos para famílias de baixa renda, com foco em benefícios previdenciários e assistenciais, como parte do processo de interiorização da DPU.
Jequié, município da Bahia, agora conta com um posto permanente da Defensoria Pública da União (DPU), oferecendo atendimento desde o último dia 3. A nova unidade, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, funcionará de segunda a sexta, das 8h às 12h, e beneficiará cerca de 160 mil habitantes da cidade.
Segundo o defensor público federal Diego Guimarães Camargo, a unidade prestará assistência em todas as áreas de atuação da DPU, abrangendo benefícios previdenciários e assistenciais, como Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. O público alvo são famílias com renda de até R$ 2 mil, em situação de vulnerabilidade, sem condições de arcar com os custos de um advogado.
A equipe será composta por uma servidora cedida pelo município e dois estagiários de Direito, que serão responsáveis pela abertura de processos de assistência jurídica (PAJ) e posterior encaminhamento aos defensores. Para atendimento, é necessário que o cidadão apresente documentos pessoais, comprovantes de residência e documentação relacionada ao benefício solicitado.
A iniciativa faz parte do processo de interiorização da DPU, previsto na Lei nº 14.726/2023, que ampliou em 40% a área de atuação da Defensoria, com o objetivo de garantir maior acesso à Justiça para a população mais vulnerável.
Com informações do Bahia Notícias.
