Foi assinado ontem (17), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um acordo que visa acelerar a conclusão de perícias médicas, concessão de auxílios e beneficiários previdenciários, tendo como um dos objetivos solucionar ações judiciais que questionam a demora do INSS em analisar tais pedidos em todo o Brasil.
Várias reclamações acerca da demora da análise desses casos pelo INSS foram feitas no interior da Bahia, sobretudo pelos advogados previdenciaristas, ao passo que o acordo pode solucionar definitivamente esse problema.
Segundo o site do MPF: “o acordo estabelece os prazos que o INSS terá para concluir os processos administrativos de reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais, de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício. O Instituto terá, por exemplo, 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade. A iniciativa terá impacto na vida de milhares de beneficiários do INSS e está em consonância com a diretriz da gestão de Augusto Aras na PGR de fomentar saídas negociadas para conflitos judiciais. (…) Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. Esse intervalo servirá para que a autarquia e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal (SPMF) construam os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos prazos fixados. Já os prazos para realização da perícia médica e da avaliação social permanecerão suspensos enquanto perdurarem os efeitos das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19) que impeçam o pleno retorno da atividade pericial e de avaliação social.”
Confira a tabela de prazos e mais informações no site: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-firma-acordo-com-o-inss-e-a-uniao-para-diminuir-prazo-para-realizacao-de-pericia-medica-e-avaliacao-social
Fonte: MPF
