As provas vão exigir conhecimentos sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal
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Por Edilaine Rocha
Estão abertas as inscrições do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam). As inscrições para o exame começaram na quarta-feira, 07 e vão até a quinta-feira, 07 de março.
Para se inscrever, os interessados devem acessar ao link do portal da Fundação Getúlio Vargas até as 16h do dia 7 de março de 2024, no horário de Brasília e preencher as informações solicitadas. A taxa de inscrição é no valor de R$ 120,00.
Caso o candidato ou candidata seja preto ou pardo, deve preencher a autodeclaração da condição de pessoa negra, cujo comprovante de validação expedido pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de seu domicílio deverá ser enviado até o dia 26 de abril de 2024, no local indicado pelo portal da FGV.
Os exames serão realizados no dia 14 de abril e terão 80 questões avaliando os conhecimentos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
As provas vão ser de caráter eliminatório e não classificatório. A habilitação passa a ser obrigatória e é exigência para candidatos que pretendem concorrer a concursos para magistratura realizados pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, além do Distrito Federal e dos Territórios.
O Enam é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com correlação e colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O exame surgiu a partir da Resolução 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O edital foi publicado no dia 1º de fevereiro, nele contém as Informações e detalhes sobre datas de inscrições, conteúdo e realização das provas.
CONFIRA O EDITAL NO LINK
Com informações do CNJ
