Foto: Arquivo Pessoal
Nesta quinta-feira, 19, é comemorado o dia do (a) Defensor (a) Público. A profissão tem como característica prestar atendimento jurídico aos cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. Além de atuar na função jurídica, o defensor tem um papel social. Uma vez que a profissão é atrelada aos Direitos Humanos e ao dever do Estado de defender todos os cidadãos.
No Brasil, existem dois tipos de defensoria. A Defensoria Pública da União, que atua, basicamente, com causas na Justiça Federal, chamadas de causas federais, também podendo recorrer ao STJ e STF. Já as Defensorias Públicas do Estado atuam nas matérias afetas à Justiça Estadual, podendo também atuar em Tribunais Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aqui na Bahia, esse papel cabe a DPE-BA. Instituição criada em 26 de dezembro de 1985, que desde então atende à população carente do estado. Um dos profissionais que atuam nessas frentes é o Defensor Público, Robson Vieira Santos, que há 16 anos cumpre essa função.
Durante a carreira, Robson atuou na área criminal em Feira de Santana e hoje atua na cível em Vitória da Conquista. Em entrevista ao Justiça no Interior, ele aponta que essa é “uma das poucas profissões que permite a busca da verdadeira justiça social”. CONFIRA:
JUSTIÇA NO INTERIOR: Porque escolheu a carreira?
ROBSON SANTOS: Inicialmente, meu objetivo era fazer parte de uma das carreiras de Estado. Defensoria, MP ou Magistratura. Só que a DPE foi o meu primeiro e único concurso voltado para esse tipo de carreira, pois quando ingressei no quadro da instituição foi amor à primeira vista. Do primeiro dia de atendimento até os dias atuais, essa era a minha vocação, que inclusive desconhecia. A Defensoria é uma das poucas profissões que permite a busca da verdadeira justiça social. A DPE é quem garante visibilidade aos invisíveis sociais. É a última porta de esperança aos cidadãos hipossuficientes, e quando digo hipossuficientes, não significa somente financeira. Então, não tive dúvidas quando abracei a carreira e deixei para trás a vida de concursos.
J.I.: Quais desafios da profissão?
R.S.: A Defensoria é ainda uma instituição jovem, porém com grandes lutas a serem vencidas. No entanto, somos poucos para uma população empobrecida e com seus direitos constantemente suprimidos. A instituição, além de não ter o devido reconhecimento por parte dos poderes executivos estaduais, ainda têm que travar batalhas contra outras instituições coirmãs para garantir prerrogativas que ajudam no desempenho das atividades, como ocorreu no último julgamento no plenário do STF diante de uma ADI promovida pelo MPF contra o nosso poder de requisição. Na minha opinião, o maior desafio da instituição é chegar a todos que realmente precisam dos serviços da DPE, em especial, os grandes rincões espelhados por este país de dimensões continentais.
“Não podemos aceitar que Defensoria, Magistratura e MP sejam tratados de formas diferentes”
J.I.: Em quais tipos de caso a população busca a defensoria?
R.S.: A DPE Bahia atende todas as demandas que não são afetadas as justiças especializadas: federal e trabalho. São demandas de natureza familiar, consumerista, defesa penal e ações contra os entes estaduais e municipais. Simplificando, são as demandas de competência da justiça comum e juizados especiais. Nosso carro chefe são as demandas familiares, contra a fazenda pública e criminais. Embora, nos dias atuais, as pessoas possuem mais esclarecimentos sobre os seus direitos, logo, passam a reivindicá-los mais. Já foi o tempo que a Defensoria era apenas para alimentos e divórcios. E com a população mais empobrecida, o volume de demandas complexas aumenta consideravelmente nas DPE’s.
J.I.: É necessária a valorização?
R.S.: Infelizmente, a instituição não tem o reconhecimento e valorização pelo ente executivo, que é quem detém as chaves dos cofre públicos. Não podemos aceitar que não tenha pelo menos um Defensor em cada Comarca, o que já é previsto pela EC 80. Não podemos aceitar que Defensoria, Magistratura e MP sejam tratados de formas diferentes. O fortalecimento da Defensoria é a garantia de que os cidadãos hipossuficientes estarão bem representados. Lembrando que a DPE não visa apenas oportunizar ao cidadão o acesso ao Judiciário, mas o acesso à justiça, que é muito mais além. O defensor é um agente de transformação social, de formação de cidadãos, um educador de direitos.
J.I.: Para quem tem o interesse de seguir a carreira, qual dica?
R.S.: Venham sabendo que é uma das poucas profissões que permitirá mudar a vida de pessoas, fazendo com que passem a ser reconhecidos pela sociedade e tenham seus direitos respeitados e garantidos como qualquer outro independente de cor, sexo, raça e, principalmente, de condição financeira.
