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Justiça do Trabalho determina a paralisação de atividades ilegais e busca indenização por danos morais em caso de produção de fogos de artifício no Recôncavo baiano
Na última semana, a Justiça do Trabalho de Salvador concedeu uma liminar que proíbe o maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus, Gilson Froes Prazeres Bastos, de continuar suas atividades de produção, distribuição e venda de forma ilegal. A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também busca a condenação do réu ao pagamento de R$ 20 milhões em indenização por danos morais.
A juíza Adriana Manta, da 24ª Vara do Trabalho, impôs restrições não apenas a Gilson, mas também a seus sócios e empresas associadas, vedando a fabricação, transporte e comercialização de materiais explosivos. Além disso, a magistrada estipulou uma multa de R$ 200 mil por cada cláusula descumprida.
Os procuradores do MPT, Ilan Fonseca, Juliana Corbal e Manuella Gedeon, argumentaram que Gilson e suas empresas teriam estruturado um sistema para dificultar a fiscalização, ocultando a verdadeira extensão de um grupo econômico que viabilizava a produção e a venda ilegal de fogos.
A ação civil pública, protocolada em agosto, ganhou respaldo judicial imediato. Gilson, que é filho do proprietário da fábrica envolvida no maior acidente de trabalho da Bahia, já enfrentou diversas investigações. Em dezembro do ano passado, foi preso em flagrante durante uma fiscalização que revelou a produção ilegal de fogos em sua propriedade.
Recentes inspeções identificaram a operação irregular em uma chácara também pertencente a Gilson, que controla as empresas Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João. As investigações indicam que essas empresas realizavam o transporte e armazenamento de material explosivo sem as devidas autorizações e em desacordo com as normas de segurança estabelecidas.
O MPT também inclui no processo Railda Andrade Guedes Froes, revelando um esquema complexo que permitiu a Gilson operar uma vasta rede de produção de fogos, consolidando sua posição como o maior produtor do Nordeste. As operações, antes concentradas em fábricas, agora se desdobraram em residências de menor poder aquisitivo, dificultando a supervisão das autoridades.
Desde a tragédia de 1998, quando um acidente devastou a fábrica da família, as atividades ilegais aumentaram, com a família buscando operar na informalidade para evitar o rigor da fiscalização. A investigação do MPT, que descobriu a cadeia produtiva oculta, oferece a esperança de responsabilização efetiva dos envolvidos e reparação pelos danos à sociedade.
Com informações do Bahia Notícias.
