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Corregedoria Nacional de Justiça determina medidas de correção no Sistema PJe do TJ-BA após identificação de falhas críticas
A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou falhas graves no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) durante correição extraordinária realizada de 9 a 12 de julho. O relatório aprovado pelo CNJ entre 8 e 16 de agosto determinou a implementação de medidas para evitar “sucessivas conclusões” nos autos processuais.
As irregularidades foram associadas à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, onde práticas indevidas de renovação de prazos foram constatadas, resultando em “demora excessiva no julgamento das ações penais.”
As novas diretrizes para o PJe incluem a atualização do sistema, automação da publicação de decisões, formalização das atividades do Grupo de Trabalho do PJe, e treinamento para servidores e magistrados. A Corregedoria Nacional também pediu um prazo de 30 dias para que o TJ-BA verifique a possibilidade de atualizar o PJe e reestruture a administração dos gabinetes e cartórios.
Além disso, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Júlio Travessa, sugeriu a possível substituição do PJe pelo sistema Eproc, mais ágil e eficiente, já em uso em outros estados.
O PJe, desenvolvido pelo CNJ, é utilizado por diversos tribunais brasileiros, incluindo Justiça Militar, Trabalho e Eleitoral.
Com informações do Bahia Notícias.
