Foto: Reprodução
Irregularidades e falhas na organização levam à suspensão de concurso público em Anagé
Em decisão proferida no dia 6 de setembro, a Justiça determinou a suspensão imediata do concurso público promovido pela Câmara Municipal de Anagé, em virtude de irregularidades graves que comprometem a lisura e a transparência do certame. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com base em ação proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva.
Segundo o promotor, a principal irregularidade detectada foi a contratação da empresa responsável pela organização do concurso sem a devida licitação, o que contraria o princípio da ampla concorrência. Além disso, foi constatado que o edital restringia a inscrição dos candidatos exclusivamente à modalidade presencial, vedando a participação por procuração e limitando, assim, o acesso aos cargos oferecidos. Essas práticas, por si só, seriam suficientes para a anulação do concurso, mas outras irregularidades foram identificadas.
Entre as falhas encontradas estão: o prazo reduzido de apenas nove dias úteis para a inscrição, a ausência de uma listagem oficial das inscrições homologadas, e a contratação da empresa de consultoria Rbitencourt Consultoria e Assessoria sem licitação, sendo esta empresa vinculada ao advogado do gestor municipal. Além disso, o concurso apresentou indícios de favorecimento, como a classificação da filha do Presidente da Câmara em primeiro lugar para um dos cargos, e o plágio de questões de provas de outros concursos.
A decisão judicial também inclui a proibição de qualquer ato de homologação, nomeação, posse ou exercício dos aprovados no concurso, até que todas as irregularidades sejam sanadas. O Município de Anagé e a Câmara Municipal foram instruídos a suspender a dispensa de licitação nº 019/2024 e o contrato nº 020/2024 com a empresa Rbitencourt. Ademais, a empresa e a Câmara devem apresentar ao Ministério Público, no prazo de dez dias, todas as provas e gabaritos do concurso, além da lista de inscritos e o valor pago por cada inscrição.
O caso destaca a importância da observância rigorosa das normas que regem a realização de concursos públicos e reafirma o compromisso do sistema de justiça em garantir processos transparentes e justos para todos os candidatos.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
