Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na segunda-feira, 02, o projeto substitutivo da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que cria a cota de pelo menos 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social nas empresas terceirizadas que prestam serviços para o governo federal
A matéria, de autoria do senador Flavio Arns (Podemos-PR), segue agora para votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto original alterava a Lei de Licitações para determinar que, nos contratos terceirizados de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de órgãos federais, sejam reservados o mínimo de 5% dos postos de trabalho para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica ou em condições de vulnerabilidade social.
Dessa forma, cabe às empresas prestadoras de serviços terceirizados realizar processo seletivo para a contratação. Neste projeto, vale para contratos com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
As informações são da Agência Senado
