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A medida que entra em vigor a partir de hoje, visa apoiar a categoria dos defensores públicos
A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), exercida temporariamente pelo desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, tomou uma decisão em favor das partes representadas pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).
Por meio de um decreto judiciário publicado nesta quarta-feira (15), o TJ-BA optou por suspender, “por motivo de força maior”, os prazos processuais nos feitos em tramitação nos Juizados Especiais, na Justiça Comum de primeira instância e no tribunal.
A medida, que entra em vigor a partir de hoje, visa apoiar a categoria dos defensores públicos, que decretou greve cobrando, entre outros pontos, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e carreiras dos defensores públicos.
O decreto estabelece que o encerramento da suspensão dos prazos processuais será determinado por novo decreto, com exceção da validade dos atos praticados durante o período em que durar a greve dos defensores públicos.
Essa decisão reflete o apoio do TJ-BA às reivindicações da Defensoria Pública da Bahia, reconhecendo a importância do trabalho dos defensores públicos e sua luta por melhores condições e reconhecimento profissional.
Com informações do BN justiça
