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A Corregedoria Nacional de Justiça vai realizar entre os dias 8 e 12 de maio a “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A ação vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
A iniciativa é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento n. 140/2023.
“O projeto traz reflexos concretos no cotidiano daqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência”, destaca o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como o atendimento em postos do Sistema Único de Saúde, em programas de auxílio governamental, além de acesso à matrícula em escolas ou a posto de trabalho.
Os interessados em obter a certidão de nascimento poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de um formulário eletrônico. Os oficiais de registro civil das pessoas naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem em decorrência do projeto.
A iniciativa é voltada, especialmente, para a população em situação de rua. A iniciativa da Corregedoria também vai atender refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
A estratégia, que deverá ser repetida ao menos uma vez ao ano, será implementada, na esfera local, pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, com o apoio dos oficiais de registro civil das pessoas naturais. Esses deverão atender, com prioridade, às solicitações de certidão previstas no programa.
O evento contará ainda com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento da população desprotegida social e economicamente.
As informações são da Agência CNJ de Notícias
