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Análises revelaram que a 3ª Vara de Ilhéus, desde 2019, recebeu um número de casos significativamente menor que a média regional
O pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para suspender a Resolução Administrativa TRT-5 39/2024, que transfere a 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para Camaçari, foi indeferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão do conselheiro Guilherme Feliciano destaca que a OAB-BA não apresentou elementos probatórios que respaldassem seu argumento de descompasso na distribuição entre as varas de Ilhéus, mencionando especificamente a quantidade de casos novos apenas na fase de conhecimento.
O CNJ enfatizou que, para efeitos de distribuição processual, são considerados tanto os processos de conhecimento quanto os de execução. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) explicou que a distribuição de processos é realizada de maneira equitativa entre as varas da mesma jurisdição, de forma automatizada pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizando algoritmos fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A Presidência do TRT-BA reiterou o diálogo transparente mantido com a advocacia, detalhando os estudos e o processo de distribuição de processos durante encontros com o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, no dia 6 de junho, e na visita da direção da OAB de Ilhéus à sede do Regional, no dia 19 de junho de 2024.
A transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus para Camaçari foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TRT-BA, baseada na proposta de reestruturação elaborada pela Comissão de Estudo da Jurisdição do Tribunal, conforme a Resolução 296/2021 do CSJT. Esta resolução busca ajustar a distribuição processual, identificando varas com volume de casos inferior a 50% da média regional de casos novos nos últimos três anos, visando adequar a jurisdição ou transferir unidades quando necessário.
Análises revelaram que a 3ª Vara de Ilhéus, desde 2019, recebeu um número de casos significativamente menor que a média regional, com uma média de 549 processos entre 2021 e 2023, enquanto as outras varas registraram em média 1.258 casos.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
