Foto: TSE
Por: Justiça no Interior
As eleições de 2022 são históricas para a Bahia quanto aos pedidos de registro de candidaturas femininas aos cargos legislativos em disputa. Comparado com o pleito eleitoral de 2018, houve um crescimento de 46% em candidaturas a Deputada Estadual e 45% a Federal é o que mostra o levantamento realizado pelo Grupo de Pesquisa em Legislativo, Eleições e Democracia – UNILAB.
Até o momento já pediram o registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 288 candidatas a Deputada Estadual, ante 197 de 2018, e 238 candidatas a Deputada Federal, frente às 164 candidaturas da eleição anterior. De acordo com o professor de Ciências Políticas, Cláudio André, que coordena o Grupo, a evolução no número de candidaturas femininas vem sendo gradual.
Segundo ele, três pontos explicam esse aumento: “a busca pela superação da cláusula de barreira, a obrigatoriedade de destinação de 30% do fundo eleitoral para mulheres e o fim das coligações proporcionais levam a um aumento de candidaturas”, disse.
Grupo de Pesquisa em Legislativo, Eleições e Democracia – UNILAB
COTA DE GÊNERO EM ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
As mulheres são maioria da população, 51,8% segundo o IBGE e, por consequência, maioria do eleitorado. De acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2022 5.927.765 baianas estão aptas a votar. O número de eleitoras representa 52,50% do eleitorado da Bahia.
Porém, poucas ocupam os espaços de poder. Na Assembleia Legislativa da Bahia, por exemplo, apenas 10 mulheres são Deputadas em um total de 63 cadeiras. Para corrigir essa disparidade histórica, a Emenda Constitucional nº 97/2017 determinou que cada partido deve indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer às eleições.
Além disso, o TSE confirmou que os partidos políticos devem destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para as campanhas das candidatas. O mesmo percentual deve ser respeitado em relação ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Para a advogada especialista em Direito eleitoral e mestre em Direito, Déborah C. Guirra, a ‘cota de gênero’ traz “paridade de armas” e incentiva a participação das mulheres na disputa de cargos eletivos. “O Brasil é o país que tem a menor participação das mulheres na política. Se o dinheiro for utilizado, de fato, para as campanhas das mulheres, mais mulheres serão eleitas”.
O descumprimento dessas regras e/ou o lançamento de candidaturas laranjas pode levar à cassação de toda chapa proporcional, como aconteceu recentemente nos municípios de Coração de Maria, Uauá e Vitória da Conquista. “Se for provado que o partido lançou candidatas e que elas não participaram do pleito, que elas só foram utilizadas como número, [a chapa] pode ser cassada. As candidatas mulheres, as candidatas negras, devem participar, serem escolhidas, gastar o dinheiro da campanha eleitoral em prol das suas campanhas”, alerta.
PRECISAMOS AVANÇAR
Crédito: Assembleia Legislativa da Bahia
Apesar dos instrumentos para aumentar a representatividade feminina nos cargos decisórios, o professor Cláudio André destaca que poucas conseguem obter êxito eleitoral. “Não temos 30% de mulheres eleitas um déficit democrático que precisa ser corrigido. Quanto mais representatividade, mais qualidade democrática teremos”.
Ele ainda aponta que mais instrumentos devem ser criados, inclusive dentro dos partidos, para que mais mulheres cheguem a posições de destaque na vida pública. “Ainda é pouca a proporção de mulheres eleitas no Brasil. Precisamos avançar muito. O primeiro passo é aumentar a capacidade de articulação das mulheres no interior dos partidos para que haja força estratégica que priorize mulheres”, finaliza.
