Foto: JC Barboza
O Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Viação Novo Horizonte por conta de irregularidades na prestação do serviço de transporte para o município de Bom Jesus da Lapa, oeste do estado. Segundo o promotor de Justiça responsável, José Franclin Andrade de Souza, o MP recebeu representação relatando que os ônibus da empresa quebram frequentemente durante os percursos e, após a quebra, não há a imediata realocação em outros ônibus ou táxis para finalização do trajeto.
A denúncia ainda narra que os consumidores são obrigados a esperar diversas horas, muitas vezes durante a madrugada, sem assistência de alimentação ou hospedagem. Além disso, os ônibus circulavam com aparelho de ar condicionado defeituoso ou possibilidade de abertura de janelas, iniciavam ou terminavam os itinerários muitas horas após o tempo indicado na oferta do serviço, dentre outros problemas.
Na ação, o MPBA requer que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens da empresa e de seus sócios Edgar Abreu Magalhães, Helvia Barbosa Azevedo Magalhães e Isac Azevedo Magalhães. A liminar também solicita que a empresa não forneça em Bom Jesus da Lapa veículos sem licença da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) ou com licença expirada, sob pena de multa no valor de R$10 mil por cada ônibus, a ser comprovada mediante registro de Boletim de Ocorrência, fotografias ou termos de declarações, e comprovante do bilhete de passagem.
O Ministério Público também acionou a Agerba requerendo que seja estabelecido no Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa um fiscal para atuar com exclusividade, em horários comerciais, implemente sistema de plantão em horários não comerciais, entre 18h e 24h, em um prazo de 30 dias.
Após esse período, o MP pede que seja apresentado, por meio dos fiscais indicados em regime de exclusividade e de plantão, relatório mensal de todos os veículos da Novo Horizonte que partiram do Terminal Rodoviário de Bom Jesus da Lapa, com indicação de placa e de licença, tendo como ponto de origem em Bom Jesus da Lapa, e impedir que qualquer veículo da empresa o embarque de passageiros, sem estar com a devida licença válida e dentro do prazo.
A Viação Novo Horizonte realiza transporte intermunicipal e interestadual. Dentre os itinerários fornecidos estão ida e volta nos percursos Salvador/Bom Jesus da Lapa. Vitória da Conquista/Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Lapa/Montes Claros, dentre outros.
Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que a Viação Novo Horizonte e seus sócios paguem solidariamente o valor R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e o valor de R$ 1 milhão por danos sociais.
