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O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça-feira, 28, o ato normativo que obriga a paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de todos os concursos públicos para o cargo de juiz no Brasil. A decisão foi tomada de forma unânime.
O CNJ também inclui a obrigatoriedade de questões sobre direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça. Anteriormente era obrigatório apenas no caso da Justiça militar.
Durante a discussão do caso, a relatora do tema, conselheira Salise Monteiro Sanchotene destacou que os percentuais de presença feminina no Judiciário encontram-se estagnados desde 2019, no patamar de 38%. “O teto de vidro na magistratura existe e constatamos também uma diminuição do ingresso de magistradas”, disse.
A paridade está próxima somente na Justiça do Trabalho, em que as mulheres representam 49% da magistratura. Na primeira instância, elas são 40%, enquanto que nas demais, apenas 25% são desembargadoras ou ministras. Desde 2018, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
Durante a votação sobre a paridade nas bancas, a conselheira também destacou a publicação de um novo Repositório de Mulheres Juristas do CNJ, que compila o currículo de 500 mulheres especialistas em diversos temas do direito, entre advogadas, juízas, defensoras públicas, integrantes do Ministério Público e outras operadoras de direito.
Segundo Sanchotene, a ferramenta vem auxiliar na localização de “mulheres que podem ser citadas nos votos, ter participação incluída em bancas de concurso e em mesas de eventos jurídicos”.
As informações são da Agência Brasil
