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Demanda jurídica por porte de drogas cresce 46,3 % no estado
Mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o assunto já era pauta jurídica. No estado da Bahia, o número de processos relacionados à posse de drogas para o consumo pessoal cresceu um percentual de 46,3% entre os anos de 2022 e 2023. O número de novos processos no estado foi de 1.775 para 2.597, um aumento que supera o índice nacional, o qual obteve crescimento de 12,45% no mesmo período. A expectativa é de que após a decisão do STF os números devem seguir em crescimento.
O combate às drogas por meio da atuação policial, bem como o crescimento do tráfico de drogas são dois dos fatores apontados para justificar os dados do DataJud – painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Bahia tem concentrado grandes esforços no combate às drogas ilícitas pela atuação policial. Isso resulta em mais processos criminais, para além da maior transparência dos dados sobre tal conduta”, diz o professor de processo e prática penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Misael França.
O período de janeiro a abril deste ano somam um total de 974 novos processos no estado, enquanto no Brasil o mesmo período computam um total de 44.228 novos processos. Os registros relacionados somente à posse de drogas são o 7º tema penal no Brasil com mais novos processos em 2023.
Com informações do Jornal A Tarde.
