Ministro Luiz Fux suspende mudança no cálculo do ICMS sobre energia elétrica na Bahia
Segundo a PGE-BA, a decisão assegura aos cofres dos estados brasileiros aproximadamente R$ 33 bilhões em arrecadação……………… […]
Autor: Malu Lima
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Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
O dispositivo autoriza o juiz a aplicar “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” para forçar o cumprimento de decisões judiciais. […]
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STF autoriza revisão de decisões tributárias
Com a decisão, o contribuinte que discutiu a cobrança de um tributo na Justiça e teve a ação encerrada a seu favor perderá esse direito….. […]
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Advocacia Geral da União completa 30 anos
A AGU é composta por 12 mil integrantes e é responsável pela defesa judicial e extrajudicial da União, bem como pelas atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo federal […]
VITÓRIA DA CONQUISTA: NPJ/Fainor abre inscrições para seleção de estágio
Os selecionados devem cumprir uma carga horária de 20h semanais, de segunda a quinta, das 7h30 às 12h30 e das 13h às 18h………………. […]
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REMANSO: Justiça condena investigador da Policial Civil por torturar um idoso
O idoso foi submetido a intenso sofrimento físico e mental, por força das agressões sofridas, com o fim de obtenção de confissão…….. […]
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TEIXEIRA DE FREITAS: MPBA lança edital para seleção de estágio
As inscrições serão abertas no dia 27 de fevereiro. São quatro vagas para estudantes de Direito……………………………………………………………………….
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VALENÇA: Ministério Público abre seleção de estágio com nove vagas
Para participar, o candidato precisa comprovar estar matriculado e ter cursado metade do curso…………………………………………………………………….. […]
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Cartórios passam a emitir autorização digital para viagens de menores ao exterior
A opção pelo modelo físico permanece disponível, sendo este realizado por meio de reconhecimento de firma feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso. […]
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EUNÁPOLIS: MPBA abre seleção de estágio com 9 vagas
As inscrições serão abertas na sexta-feira, 10 e vão até o dia 06 de março. São nove vagas para estudantes de Direito…………………………………………….. […]
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