Na decisão, os ministros do STJ entenderam que não existe na lei previsão de encerramento do interrogatório do réu na hipótese em que ele exerce o silêncio seletivo […]
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O atendimento será realizado na Escola Municipal Agnelo da Silva Braga, Rua Lessa, s/n, das 8h às 19h. […]
Leia mais… from SÃO FÉLIX DO CORIBE: “TRE em todo Lugar” realiza inscrição de novos eleitores
O ato autoriza o acréscimo de vagas de reposição, nos mesmos cargos e especialidades em que se originarem, que surgirem até o dia imediatamente anterior à publicação do edital do concurso (data ainda não divulgada). […]
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O atendimento será realizado no Ginásio de Esporte Cláudio Rocha, Praça Maria do Carmo, s/n, Alto da Barra, das 8h às 19h. […]
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Fica restabelecido o horário de funcionamento regular da SJBA, com o expediente interno das 7h30 às 16h e o atendimento ao público externo das 8h às 15h. […]
O texto aprovado inclui as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no rol de ações previstas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. […]
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O parecer foi emitido em um processo que tramita no JECRIM de Salvador. […]
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Após atuação da DPU, a 9ª vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível condenou o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, totalizando cerca de R$6.300,00. […]
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Segundo relatório do TCM, a rejeição se deu pelo descumprimento da LRF, não comprovação de pagamento de multas aplicadas ao gestor. […]
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A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. […]
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