Sexta-Feira, 24 de janeiro de 2025
Justiça no Interior

VITÓRIA DA CONQUISTA: STJ tranca ação penal contra homem abordado pela polícia com a justificativa de que estava “em atitude suspeita”

Ao acolher o HC, o relator do processo entendeu que os policiais feriram o artigo 244 do CPP pois este “não autoriza buscas pessoais praticadas como ‘rotina’ ou ‘praxe’ do policiamento ostensivo”. […]

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