Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2025
Justiça no Interior

2ª Vara Federal da Bahia passa a ter competência para julgar crimes de violência político-partidária

Os juízos especializados terão também competência para julgar delitos de incitação ou apologia ao crime, associação criminosa, constituição de milícia privada e de organização criminosa. […]

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BARREIRAS: Motocicleta irregular só deve ser liberada após o pagamento de multas

No caso, a União questionou a decisão prévia, alegando que o motociclista não tinha permissão para circular em vias públicas por se tratar de moto de competição, e não ter adotado medidas necessárias para a regularização do registro do veículo […]

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