A prioridade deve ser dispensada aos advogados no exercício da representação dos interesses de seus clientes. Os advogados terão direito a prioridade em: repartições públicas, bancos, etc. […]
A publicação reajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, o valor dos selos eletrônicos e também das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços […]
Por meio de nota, a DPE-BA indica que sejam contratados(as) profissionais de neuropediatria, fonoaudiologia, psicologia infantil, psicopedagogia, fisioterapia, nutrição e terapia ocupacional […]
Na decisão, o juiz afirmou que a permanência da secretária no cargo poderia concretamente “interferir a seu favor na instrução processual, embaraçando a coleta de provas, obstruindo a apuração real dos fatos e cometendo novos atos irregulares”. […]
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O relator do caso, conselheiro Fernando Vita, ainda indicou o cometimento de outras irregularidades, como o déficit na execução orçamentária e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária
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A decisão se deu após o julgamento da ação apresentada pelo partido Pros. Na ação, o partido questionou os normativos da Ordem que preveem a aplicação de sanções a advogados. […]
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Gilmar Mendes observou que a alteração do panorama relacionado à covid-19 justifica o restabelecimento do pagamento dos parcelamentos. […]
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O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$30 mil à prefeita e ao presidente da Comissão, que deve ser paga com recursos próprios. […]
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O objetivo é completar a coleta das impressões digitais e fotografia dos eleitores com cadastro para as Eleições Gerais de 2026 […]
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Durante o período de recesso forense, os procuradores e promotores de Justiça e servidores da Instituição trabalharão em regime de plantão […]
