STJ define que vítima de violência doméstica deve ser ouvida antes que encerre medida protetiva

27 de abril de 2023 às 14:40

Organização internacional defende indicação de Promotora baiana para o STF

24 de abril de 2023 às 07:30

Lei que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência é sancionada

20 de abril de 2023 às 15:14

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13 de abril de 2023 às 08:16

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12 de abril de 2023 às 16:22

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6 de abril de 2023 às 08:15

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4 de abril de 2023 às 14:30

Bancas de concursos para cargo de juiz vão ter paridade de gênero

31 de março de 2023 às 10:45

Câmara aprova projeto de lei que determina proteção imediata à vítima de violência contra a mulher

22 de março de 2023 às 15:20

Câmara dos Deputados aprova MP que cria Programa de Prevenção ao assédio e violência sexual

22 de março de 2023 às 10:00