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A Escola Superior da Advocacia-Geral da União abriu inscrições para o processo seletivo de 55 vagas para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública. As inscrições serão feitas pelo sistema Super Sapiens.
Os interessados que não utilizam o sistema poderão enviar os documentos pertinentes ao endereço eletrônico [email protected], com o título “Inscrição Especialização em Advocacia Pública”, e deverão aguardar a confirmação de recebimento em até 48 horas.
A seleção dos candidatos será realizada pela Comissão de Seleção da Escola Superior da AGU, conforme critérios de pontuação especificados no edital, tais como: atualidade e relevância do tema de pesquisa para a Advocacia Pública; problematização do tema e metodologia proposta; densidade da relação entre o tema de pesquisa escolhido e as atividades desempenhadas como Advogado Público; e linguagem, estilo e aspectos formais.
O curso terá duração de 18 meses, com início em agosto/2023, sem custo, mais 120 dias para a defesa do Trabalho de Conclusão da Especialização, e será ministrado em formato híbrido com aulas presenciais na Escola Superior da AGU, em Brasília (DF), e a distância síncronas e assíncronas.
As inscrições encerram no dia 16 de junho de 2023, às 20 horas, horário de Brasília.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO
| MÓDULO BÁSICO – carga horária 128h | |
| Novas Tendências em Direito Constitucional | 32h |
| Métodos de Resolução Extrajudicial de Conflitos Envolvendo Entes Públicos | 32h |
| Gestão Pública e Boas Práticas em Advocacia Pública | 32h |
| O Direito nas Políticas Públicas | 32h |
| EIXO CONSULTIVO – carga horária 84h | |
| Lei Anticorrupção, Compliance e Acordo de Leniência | 32h |
| Novas Tecnologias em Direito Administrativo | 24h |
| A Advocacia Pública perante os Órgãos de Controle Externo | 28h |
| EIXO CONTENCIOSO – carga horária 88h | |
| Precedentes e Demandas Repetitivas | 28h |
| Proteção Judicial de Políticas Públicas | 32h |
| Inteligência Artificial e Direito | 28h |
| EIXO INTERNACIONAL – carga horária 40h | |
| Recuperação de Ativos em Âmbito Internacional e Contencioso nos Tribunais Internacionais | 24h |
| Composição e Processo Decisório de Supremas Cortes | 16h |
| MÓDULO METODOLÓGICO – carga horária 36h | |
| Metodologia de Pesquisa | 36h |
