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A iniciativa foi motivada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional baiana
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a integração dos sistemas de peticionamento eletrônico da Corte com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
O objetivo é impedir que advogados suspensos ou excluídos pela OAB tenham acesso ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A iniciativa foi motivada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional baiana. De acordo com a OAB-BA, essa medida busca assegurar o cumprimento das penalidades disciplinares impostas pelo TED da OAB-BA e das outras 26 seccionais da OAB no país. Além disso, pretende garantir a ética no exercício das funções forenses e valorizar os profissionais que estão em situação regular na advocacia.
A partir desta quinta-feira (1º), advogados de todo o Brasil que estejam com suas inscrições na OAB suspensas ou canceladas terão o acesso ao Sistema PJe automaticamente bloqueado.
Em nota, a OAB-BA esclareceu que os profissionais bloqueados não devem abrir chamados no Service Desk do TJ-BA, pois o bloqueio não é decorrente de problemas técnicos do Sistema PJe. Nesses casos, os advogados devem entrar em contato com sua seccional de origem. Qualquer problema com essa nova funcionalidade será tratado diretamente entre a OAB-BA e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-BA.
A medida representa um avanço na garantia de um exercício profissional ético e regulado, fortalecendo o compromisso da OAB com a moralidade no âmbito jurídico.
Com informações do Bahia Notícia Justiça.
