Foto: TJBA
A corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, no sábado, 28, a seleção de estágio da 12ª Vara das Relações de Consumo em Salvador, exclusiva para estudantes de Direito da comunidade LGBTQIAPN+.
O edital, que previa a contratação de três estagiários, vedava a contratação de pessoas heterossexuais cisgênero. No documento, o magistrado justifica a decisão como uma “medida afirmativa de promoção da diversidade de gênero e de orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia”.
Ao suspender a seleção, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que “em uma análise superficial, não parece razoável a vedação imposta” e que o veto a candidatos de determinados grupos, mesmo que majoritários, “não se justifica”.
