Foto: Egi Santana/G1 BA
A Justiça determinou a suspensão da realização de licenciamento e autorização ambiental pelo município de Vera Cruz, na região metropolitana de Salvador. A decisão se deu após o Ministério Público da Bahia e o Projeto Município Ecolegal acionarem a justiça por meio de uma Ação Civil Pública.
A ação, que foi ajuizada por meio do dos promotores de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares e Ubirajara Fadigas, pede que a suspensão seja imediata e vigore até que seja estabelecido um plano de atuação ambiental eficaz, com indicação das licenças ambientais necessárias e que haja a apresentação de prévio laudo ambiental para liberação de empreendimentos, com todas as demais licenças estabelecidas pela legislação, pela União e pelo Estado.
Na decisão, o juiz Isaías Vinícius Simões destaca a importância de que o plano a ser elaborado respeite as normas ambientais relativas à supressão vegetal e determina que, até a elaboração do instrumento, seja suspensa a autorização de construções e reformas, cabendo o licenciamento, nesse período, ao Estado da Bahia ou por intermédio de contratação de consórcios públicos. O juiz levou em conta que a Ilha de Itaparica é um destino turístico, “o que impõe sistemas de controle do uso do meio ambiente como um todo”. O magistrado considerou ainda o crescente número de unidades habitacionais no município.
As informações são do MPBA
