Foto: MPT-BA
Por Justiça no Interior
O Ministério Público do Trabalho da Bahia vai funcionar em regime de plantão a partir da terça-feira, 20, até a sexta-feira, 06 de janeiro de 2023, em razão do período de recesso forense. Durante o recesso o órgão mantém apenas serviços essenciais e atendimento de casos urgentes.
O recesso e o regime de plantão foram normatizados por meio da portaria publicada pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, na quarta-feira, 14. Nesse período, também ficam suspensos os prazos dos procedimentos administrativos e extrajudiciais.
O plantão deve ocorrer em todos os setores essenciais, entre ass 10h e 15h, preferencialmente de forma virtual. Em caso de necessidade, o cidadão deve contatar a unidade do MPT-BA, por meio dos telefones (71) 3324-3444 e (71) 3324-3400 e dos canais de denúncias, peticionamento eletrônico e pedidos de mediação disponíveis no site.
Além da suspensão dos prazos durante o recesso de fim de ano, os prazos dos procedimentos extrajudiciais e judiciais ficam suspensos, como de praxe, entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, conforme previsão do Código de Processo Civil. A suspensão dos prazos é regulada pela Recomendação 46/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante o período do recesso e de férias forenses, devem ocorrer audiências apenas em casos excepcionais, como conciliações, demissões em massa e mediações urgentes. As atividades no órgão retornam normalmente no dia 9 de janeiro e os prazos voltam a contar dia 23 de janeiro.
Com informações do MPT-BA
