Foto: TJBA
Nesta terça-feira, 19, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia suspenda e retire de pauta a proposta que prevê a unificação dos cartórios dos municípios da Bahia. A votação do texto estava marcada para amanhã, quarta-feira, 20.
A proposta em discussão no TJBA prevê que 89% dos municípios baianos tenham um único cartório para serviços, como retirada de certidão de nascimento, casamento ou óbito, averbação de compra e venda ou doação de imóvel.
A medida preocupa a comunidade jurídica, pois a expectativa é que a prestação dos serviços seja dificultada, assim como o acesso da população. Já os defensoras da medida entendem que a unificação vai garantir a manutenção da prestação dos servidores em vários municípios baianos.
Com informações do Bahia Notícias
