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A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou na terça-feira, 31, a cartilha “Proteção dos dados pela LGPD”. O documento está disponível no site da instituição e é voltado para todos os públicos, interno e externo, que têm dados pessoais armazenados nos sistemas da DPE-BA. A cartilha possui 28 páginas e foi elaborada pelos encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais da DPE.
O documento traz todos os detalhes sobre o que é a LGPD, a diferença entre dado pessoal e o dado pessoal sensível, como os dados são coletados e tratados, o sigilo, o consentimento e os direitos dos titulares dos dados, as informações sobre crianças e adolescentes, a responsabilidade, a segurança e as penalidades em caso de infrações e vazamento de informações. Além disso, o conteúdo é tratado através de uma linguagem fácil e acessível, explica os conceitos e termos trazidos por esta legislação.
“Armazenamos, em nossos sistemas, os dados pessoais dos(as) usuários(as) dos nossos serviços, defensores(as) públicos(as), servidores(as) e estagiários(as) e, além disso, temos relação com fornecedores e terceiros. Por isso, a nossa ideia foi elaborar uma cartilha voltada para todos estes públicos, como forma de mostrar o compromisso assumido pela Defensoria Pública da Bahia em proteger estes dados”, explicou o encarregado Gil Braga, que também coordena a área Não-Penal do Núcleo de Integração da Defensoria.
Para o também encarregado Pedro Casali, este é mais um passo que a DPE/BA dá para se adequar à LGPD e, além disso, reforça o seu papel em promover a educação em direitos. “No site da Defensoria tem um menu, Proteção de Dados, que reúne todas as informações e documentos sobre a nossa responsabilidade em garantir a privacidade e a proteção contra vazamentos. Com esta cartilha, reforçamos, ainda mais, o nosso papel em relação à educação em direitos e explicamos tudo através de uma linguagem simples e acessível”, acrescentou Pedro Casali, que também coordena a Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA.
As informações são da DPE-BA
