Foto: Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista
A juíza eleitoral, Elke Beatriz Pinto Rocha, anulou na segunda-feira, 23, todos os votos atribuídos aos candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e cassou o mandato do vereador Orlando Filho, eleito em 2020, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.
A decisão atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Fraude à cota de Gênero, de autoria do promotor de Justiça José Junseira de Oliveira.
A magistrada também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a partir dos votos válidos remanescentes, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores.
Segundo o promotor de Justiça, a fraude ocorreu por meio do registro de candidaturas fictícias de duas mulheres. Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes não tinham a intenção real de concorrer ao cargo de vereador e registraram candidatura apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, afirma José Junseira.
De acordo com as investigações, as duas “candidatas” tiveram votação zerada, não recebendo nem o voto delas mesmas. Além disso, não realizaram campanha eleitoral, não declararam os gastos da campanha e ainda manifestaram apoio à candidatura dos respectivos esposos em redes sociais.
A juíza Elke Rocha declarou a inelegibilidade de Jaqueline Santos e Fabiana Lopes por oito anos subsequentes à eleição de 2020.
As informações são do Ministério Público da Bahia
