Foto: Prefeitura Municipal de Santanópolis
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia desaprovou, na terça-feira, 10, a prestação de contas do convênio celebrado entre o município de Santanópolis, na região norte-leste da Bahia, e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
O convênio teve como objeto a execução de serviços visando à pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias em dois povoados de Santanópolis. Pelas irregularidades encontradas na prestação de contas, os conselheiros do TCE condenaram o ex-prefeito da cidade, Juarez Almeida Tavares, a devolver a quantia de R$ 17.213,71 ao erário municipal e a pagar multa no valor de R$ 2 mil.
A prefeitura do município terá que devolver R$ 1.640,50, relativo à não devolução de saldo do convênio. Todas as quantias deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de mora em razão das graves irregularidades constatadas pelas equipes de auditores.
As informações são do TCE-BA
