Foto: Lay Amorim | Achei Sudoeste
A desembargadora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, do Tribunal de Justiça da Bahia, atendeu ao pedido da Embasa e concedeu no último sábado, 14, liminar que suspende a licitação que pretendia privatizar os serviços de água e esgoto do município de Brumado por 30 anos.
A licitação estava marcada para ser realizada nesta segunda-feira,16, na sede da prefeitura. Essa não é a primeira vez que o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), busca retirar os serviços da Embasa e entregá-los à privatização.
Em 2019, a gestão tentou uma licitação com o mesmo objetivo. No entanto, o procedimento foi suspenso por liminar judiciaal e posteriormente cancelada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
De acordo com a decisão da desembargadora Maria do Rosário, a prefeitura não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, o que tornaria a licitação irregular.
As informações são do Jornal Atarde
