imagem: Reprodução/STJ
Magistrada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de prisão e teve aposentadoria compulsória cassada.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. A condenação envolve os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste.
Além da pena de prisão, os ministros determinaram, por unanimidade, a cassação da aposentadoria compulsória da magistrada. Com isso, ela deixará de receber os pagamentos relacionados ao benefício. Dessa maneira, o julgamento representa mais uma etapa das ações que investigam um esquema de corrupção envolvendo integrantes do Judiciário baiano, advogados e empresários.
Filho da desembargadora também recebeu condenação
Além da magistrada, o STJ condenou o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho de Sandra Inês, a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Nesse caso, a decisão reconheceu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na mesma sessão, os ministros também condenaram o empresário Nelson José Vigolo a quatro anos e um mês de prisão, em regime domiciliar. Por sua vez, o advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de quatro anos e 11 meses, em regime inicial semiaberto.
Os dois responderam por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Entretanto, o colegiado os absolveu da acusação de organização criminosa. Já em relação ao delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira, os ministros concederam o perdão judicial.
Operação Faroeste investiga corrupção no Judiciário baiano
A Polícia Federal conduziu as investigações da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de negociação de decisões judiciais na Bahia. Nesse contexto, o caso envolve disputas de terras no oeste do estado e suspeitas de pagamento de vantagens indevidas para influenciar julgamentos relacionados a propriedades rurais.
Segundo as investigações, magistrados, advogados e empresários teriam participado de negociações para obter decisões favoráveis à apropriação irregular de terras. Além disso, a apuração identificou suspeitas de pressão sobre produtores rurais para que aceitassem acordos sob ameaça de perder suas propriedades.
Enquanto isso, no fim de outubro, o STJ já havia condenado outros dois integrantes do Judiciário baiano no contexto da mesma operação. Na ocasião, os ministros impuseram 14 anos e 11 meses de prisão à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Já o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses.
Assim, o novo julgamento amplia o número de condenações relacionadas à Operação Faroeste. Ao longo das investigações, o caso revelou suspeitas de corrupção e negociação de decisões judiciais em disputas fundiárias no território baiano.
