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Procedimento administrativo apura contrato da Prefeitura com posto de combustíveis e aplicação de recursos públicos
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de combustíveis para veículos da Prefeitura de Urandi, no sudoeste baiano.
A promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos conduz a apuração. O procedimento busca verificar a regularidade do abastecimento e a aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.
Contrato está no centro da investigação
Segundo o documento publicado na segunda-feira (19), a investigação envolve o contrato entre o Município de Urandi e a empresa Auto Posto Urandi Ltda.
A empresa fornece combustíveis para os veículos da administração municipal. Por isso, o MPBA pretende analisar as condições da contratação e a execução dos serviços.
Além disso, o Ministério Público vai acompanhar o cumprimento das obrigações previstas no contrato. A apuração também deverá verificar os gastos realizados pela Prefeitura com o abastecimento da frota.
MPBA apura uso de recursos públicos
Com a abertura do procedimento, a Promotoria poderá solicitar documentos e outras informações relacionadas ao contrato.
Nesse contexto, o objetivo é verificar se o município cumpre as normas aplicáveis ao fornecimento de combustíveis. Ao mesmo tempo, a investigação busca identificar possíveis falhas na execução das despesas.
O MPBA também poderá analisar os mecanismos utilizados pela Prefeitura para controlar o abastecimento dos veículos. Dessa forma, a Promotoria pretende verificar se os recursos públicos destinados ao serviço recebem a aplicação adequada.
Até o momento, o Ministério Público não confirmou nenhuma irregularidade nem apontou responsáveis por eventuais falhas. Portanto, a apuração ainda está em andamento.
Caso a investigação identifique problemas, o MPBA poderá adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
