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Município terá 30 dias para realizar vistoria técnica e apresentar medidas para solucionar possíveis problemas de infraestrutura e segurança

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Candiba adote providências para apurar e solucionar problemas relatados por moradores das ruas Josino Prado e das Palmeiras. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, no dia 18 de outubro.

Segundo o documento, moradores relataram dificuldades de acesso aos imóveis, processos erosivos, desníveis e possíveis riscos à segurança após intervenções realizadas na região.

No entanto, embora a Prefeitura tenha apresentado informações e documentos sobre as obras, o MPBA aponta que ainda existem dúvidas sobre a eficiência das medidas adotadas para resolver os problemas.

Prefeitura terá 30 dias para apresentar providências

Diante disso, a recomendação estabelece prazo de 30 dias para que o município adote as medidas indicadas pelo Ministério Público.

Inicialmente, a Prefeitura deverá realizar uma vistoria técnica detalhada nas áreas afetadas. Depois, deverá apresentar um relatório elaborado e assinado por profissional habilitado.

Além disso, o município deverá apresentar projetos, memoriais descritivos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) e outros documentos relacionados às obras de pavimentação, drenagem e contenção realizadas no local.

MPBA aponta possíveis riscos

Durante a análise, o Ministério Público orientou o município a verificar possíveis problemas na drenagem das águas da chuva, instabilidade do solo, processos erosivos e desníveis.

Da mesma forma, a avaliação deverá considerar possíveis impactos sobre imóveis vizinhos e a segurança dos moradores.

Caso a vistoria identifique irregularidades ou falhas técnicas, a Prefeitura deverá adotar as medidas necessárias para corrigir os problemas. Entre elas estão a recomposição das áreas afetadas, adequações no sistema de drenagem e a estabilização de taludes e encostas, quando necessária.

Além dessas medidas, o município deverá apresentar um cronograma das intervenções corretivas, com indicação dos responsáveis técnicos e dos prazos para execução.

Por fim, a Prefeitura deverá produzir um relatório fotográfico atualizado para demonstrar as condições das áreas e as providências adotadas.

MPBA pode adotar medidas judiciais

Além das providências administrativas, o Ministério Público advertiu que o não atendimento da recomendação ou a ausência de resposta dentro do prazo poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

Nesse caso, entre as possibilidades estão a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Dessa forma, a recomendação busca proteger a ordem urbanística, o interesse público e a segurança dos moradores afetados.

Até o momento, o documento não informa se a Prefeitura de Candiba já respondeu à recomendação ou iniciou novas intervenções nas áreas apontadas.