imagem: divulgação/DPE-BA
Decisão impede reintegração de posse até o julgamento de recurso apresentado pela DPE-BA.
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o desalojamento de aproximadamente 200 famílias em situação de vulnerabilidade na zona rural de Camacã, no Litoral Sul da Bahia.
A medida ocorreu após a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) recorrer contra uma decisão de primeira instância que determinava a reintegração de posse de um terreno em favor de uma empresa.
Segundo a decisão, a ordem anterior permitia o uso da força policial para retirar as famílias e também autorizava a demolição de construções existentes no local. No entanto, o TJ-BA considerou que a medida poderia provocar uma grave crise humanitária na região.
Defensoria recorreu após famílias serem notificadas
A associação que representa as famílias procurou a Defensoria Pública depois de receber a ordem para desocupar o imóvel. Na ocasião, os moradores apresentaram fotografias e informações sobre as pessoas que vivem no local.
O defensor público Philippe Siqueira apresentou um agravo de instrumento para tentar suspender a reintegração de posse.
Segundo os relatos apresentados pela associação, as famílias já haviam ocupado outro imóvel no município. Depois, deixaram o local após receberem a promessa de que a Prefeitura construiria casas populares.
Como a promessa não se concretizou, as famílias ficaram sem alternativa de moradia e ocuparam o terreno onde permanecem atualmente.
Justiça aponta risco de crise humanitária
Ao analisar o recurso, o TJ-BA considerou a situação de vulnerabilidade das famílias e o possível impacto de uma retirada imediata. Entre os moradores, estão idosos e crianças.
A decisão também destacou que a empresa poderá aguardar o andamento do processo para discutir a questão patrimonial. Por outro lado, um despejo imediato poderia deixar as famílias sem moradia e provocar a perda de seus bens.
Diante disso, a Justiça suspendeu a ordem de despejo. Além disso, também determinou a suspensão temporária de novos mandados de reintegração, do uso de força policial e da multa diária prevista anteriormente.
As medidas permanecerão suspensas até o julgamento final do recurso apresentado pela Defensoria. Por fim, a empresa que reivindica a posse do terreno foi intimada e o processo seguirá para análise da Procuradoria de Justiça.
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TJ-BA suspende despejo de cerca de 200 famílias em Camacã após recurso da Defensoria Pública da Bahia. Decisão aponta risco de crise humanitária.
