imagem: Elielson Santos/Diário Tancredense
Inquérito apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados à educação.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Presidente Tancredo Neves. A apuração envolve os exercícios de 2022 e 2024.
Segundo o MPF, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontaram descumprimentos nas regras para aplicação da complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
O procurador da República Bruno Olivo de Sales assinou a portaria que abriu a investigação. Além disso, o documento aponta um possível desvio de mais de R$ 1,6 milhão em recursos destinados à educação infantil e à infraestrutura da rede municipal.
MPF cobra plano para recompor recursos
Diante das suspeitas, o MPF deu 30 dias para o prefeito Josué Paulo dos Santos Filho, conhecido como Quinha (Avante), e a secretária de Educação, Edilene Santos, apresentarem um plano de recomposição dos valores.
Para isso, o documento deverá informar o valor exato a ser recomposto e indicar as ações orçamentárias que receberão os recursos.
Além disso, a Prefeitura deverá informar quais unidades escolares serão beneficiadas e apresentar um cronograma para execução das medidas.
O plano também deverá incluir mecanismos de transparência ativa e controle social. Dessa forma, o MPF pretende acompanhar a destinação dos valores e a execução das ações previstas.
Recursos devem financiar investimentos na educação
Os recursos da complementação do VAAT devem financiar investimentos na educação. Entre as aplicações previstas, estão obras, instalações e aquisição de equipamentos.
Por outro lado, a portaria destaca que o município não pode utilizar esses recursos para custear despesas correntes.
Agora, o inquérito deverá apurar como os valores foram utilizados e se a Prefeitura terá de recompor os recursos apontados pelo Ministério Público Federal.
Com informações do Bahia Notícias.
