IMAGEM: REPRODUÇÃO / BN
A sentença obriga o município a isolar a área, proibir o despejo e a queima de lixo
A Justiça determinou que o município de Curaçá, no norte da Bahia, adote medidas para encerrar um lixão a céu aberto em funcionamento há mais de dez anos e regularizar a destinação de resíduos sólidos. A decisão foi proferida na última sexta-feira (16) pelo juiz Eduardo Soares Bonfim, em ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A sentença obriga o município a isolar a área, proibir o despejo e a queima de lixo, instalar placas de advertência e organizar os resíduos já depositados. Também prevê o cadastramento dos catadores, com fornecimento de equipamentos de proteção e encaminhamento a programas sociais e de saúde.
No prazo de até dois anos, deverá ser construído um aterro sanitário em local adequado, além da elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pelo Inema. O município também foi condenado ao pagamento de R$50 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente.
Com informações do Bahia Notícias.
