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O processo aponta indícios de que duas candidaturas teriam sido lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retoma na próxima segunda-feira (26) o julgamento de um processo que apura supostas irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Lauro de Freitas. A ação foi movida pelo partido Avante e questiona candidaturas femininas registradas pelos partidos PSB e PSD.
O processo aponta indícios de que duas candidaturas teriam sido lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal mínima de participação feminina, sem efetiva disputa eleitoral. Entre os argumentos apresentados estão comportamentos considerados atípicos durante o pleito e a substituição de candidatura fora do prazo legal.
O relator do caso, desembargador Ricardo Maracajá, votou pela cassação dos mandatos dos vereadores Beço Gente da Gente e Joelio Araújo, ambos do PSD, e Cézar da Lindóia, do PSB. Caso o voto seja acompanhado pela maioria do tribunal, haverá mudança na composição da Câmara Municipal, com a posse de novos parlamentares.
A decisão do TRE-BA definirá a validade das candidaturas questionadas e o futuro dos mandatos envolvidos.
Com informações do Bahia Notícias.
