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Novas unidades vão concentrar o julgamento de conflitos ambientais, fundiários e demandas envolvendo povos indígenas e comunidades quilombolas na Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugura, nesta segunda-feira (12), Varas Regionais especializadas em Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas. As unidades terão sede nas comarcas de Salvador e Porto Seguro.
A vara instalada em Salvador terá competência sobre 46 comarcas, enquanto a de Porto Seguro atenderá 33. Ambas serão responsáveis pelo processamento e julgamento exclusivo de conflitos fundiários, crimes e ilícitos ambientais, além de ações relacionadas aos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, respeitada a competência da Justiça Federal.
Em Porto Seguro, a unidade que já atuava desde 2014 com questões agrárias e ambientais passa a ter atribuições ampliadas, incorporando também a proteção dos direitos dos povos tradicionais. A iniciativa está alinhada às metas nacionais do Judiciário e considera a relevância do tema no estado, que concentra a maior população quilombola do país e a segunda maior população indígena, segundo o IBGE.
De acordo com o TJ-BA, a criação das varas busca garantir maior especialização, decisões mais técnicas e maior agilidade no julgamento dessas demandas. Com a medida, o tribunal também se destaca como um dos primeiros do país a implementar de forma efetiva a política nacional voltada ao clima e ao meio ambiente no âmbito do Judiciário.
Com informações do Bahia Notícias.
