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Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) busca mediação estratégica em casos de alta complexidade e reforça o papel do Ministério Público na pacificação social
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) inaugurou, nesta terça-feira (13), o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), uma unidade especializada em métodos de resolução consensual de conflitos. A cerimônia contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, que destacou a importância da iniciativa para a modernização do MP baiano.
Para o procurador-geral, a criação do Compor representa um novo momento na trajetória da instituição, que completa 416 anos de existência. “Ao longo da história, o MP passou por diversas fases, amadureceu… chegou em 2025, no momento da inauguração do Compor, maduro, pronto para dar as respostas que a sociedade baiana reclama”, afirmou Pedro Maia. O chefe do MP enfatizou que a unidade está preparada para lidar com questões estruturais complexas, que extrapolam a atuação isolada de uma única Promotoria ou Procuradoria de Justiça.
A proposta do Compor é promover o diálogo amplo e a construção conjunta de soluções para litígios de grande impacto social, sem abrir mão da responsabilidade de punir ilícitos. “O Ministério Público está sendo muito forte na decisão democrática de uma instituição criada para isso. Uma grande coragem o MP puxar essa obrigação”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues, ao ressaltar o compromisso da instituição com a pacificação de conflitos.
A promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, destacou que o centro inaugura um novo modelo de atuação para o MP da Bahia, com foco na resolução de conflitos de forma técnica, estruturada e não adversarial. “Sabemos que conflitos complexos exigem mais do que posições firmes, exigem escuta ativa, diálogo qualificado e soluções sustentáveis”, pontuou. Segundo ela, o Compor servirá como um espaço de cooperação interinstitucional, onde divergências serão acolhidas e transformadas em consensos juridicamente seguros.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Resende, o vice-governador Geraldo Júnior, entre outros representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
O funcionamento do Compor
O Compor atuará como uma câmara de autocomposição, mediando conflitos de repercussão coletiva e elevada complexidade. Os casos atendidos deverão envolver múltiplas partes, interdependência entre questões jurídicas, impacto social significativo e desafios sistêmicos.
Durante a inauguração, foram assinados dois acordos de cooperação. O primeiro, celebrado com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), é um marco pioneiro no país e prevê a atuação extrajudicial estrutural na área de família, garantindo a avaliação contínua da efetividade dos acordos firmados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O segundo acordo, firmado com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), busca fortalecer a cooperação institucional na construção de consensos voltados ao interesse público, tornando o consensualismo um princípio fundamental na resolução de demandas complexas entre o Estado da Bahia e o Ministério Público.
Com essa iniciativa, o MP-BA reforça sua missão constitucional e se posiciona na vanguarda da mediação estratégica de conflitos, promovendo uma justiça mais eficiente, dialógica e alinhada às necessidades da sociedade.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
