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Empresas agrícolas se comprometem a pagar R$ 3,5 milhões por danos coletivos e implementar medidas de segurança no trabalho.
Em decisão histórica, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc-1), homologou no dia 25 de novembro um acordo em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). O processo envolveu a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. e outras seis empresas agrícolas da região Oeste do estado. A conciliação prevê o pagamento de R$ 3,5 milhões por danos morais coletivos, além de medidas concretas para promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Sob a coordenação da juíza Mônica Aguiar Sapucaia, o acordo contou com a participação ativa dos procuradores Camilla Mello e Ilan Fonseca de Souza, bem como dos advogados das empresas e cooperativas envolvidas. Os valores serão destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), em 20 parcelas mensais de R$ 175 mil, a partir de janeiro de 2025. O MPT-BA mantém a prerrogativa de redirecionar os recursos para iniciativas voltadas à melhoria das condições de trabalho.
Além da indenização financeira, as empresas assumiram compromissos para implementar treinamentos, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em atividades de alto risco. As medidas incluem, ainda, a revisão do sistema cooperativo empregado na atividade agrícola, com enfoque na prevenção de condições análogas à escravidão e no combate ao tráfico de pessoas. O descumprimento das cláusulas implicará multas de R$ 50 mil a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração.
A juíza Mônica Sapucaia ressaltou o impacto social do acordo e a cooperação entre as partes envolvidas. “O diálogo estabelecido entre procuradores e advogados foi essencial para a construção de uma solução eficiente e colaborativa”, afirmou.
A procuradora Camilla Mello enfatizou que o acordo reflete um marco para a justiça e reparação social, relembrando o caso trágico que motivou a ACP: “O processo teve início após a morte de cinco crianças coreanas soterradas em uma obra na fazenda Oásis, do Grupo Doalnara. O compromisso firmado garante não apenas a indenização por danos coletivos, mas também medidas estruturais para um meio ambiente de trabalho seguro.”
Já Thiago Doria Moreira, advogado da Bom Amigo Doalnara, avaliou o desfecho como positivo e desafiador. “Tratar de uma ACP dessa magnitude exigiu esforços de conciliação entre visões distintas. É gratificante ver o encerramento de um processo tão complexo com uma base sólida para o desenvolvimento das atividades empresariais e benefícios diretos aos envolvidos.”
O acordo marca um precedente importante para a resolução de litígios trabalhistas em contextos de grande impacto social e econômico.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
