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Com adesão ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, o tribunal baiano visa tornar suas decisões mais acessíveis ao público, promovendo clareza e transparência na comunicação jurídica
Em uma medida que reforça o compromisso com a clareza e acessibilidade das decisões judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) instituiu, por meio da Portaria TRT5 GP 1269/2024, um Grupo de Trabalho para padronizar as ementas de suas decisões. A iniciativa, publicada no Diário Eletrônico em 8 de outubro e assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Jéferson Muricy, alinha-se ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo do pacto é que tribunais em todo o país adotem uma comunicação mais acessível, estreitando a relação do Judiciário com a sociedade. Parte essencial desse esforço é o Manual de Padronização de Ementas, um guia elaborado pelo CNJ para simplificar e uniformizar a estrutura das ementas, facilitando a compreensão imediata das decisões.
Manual de Padronização:
O Manual de Padronização de Ementas, um dos pilares do pacto pela linguagem simples, foi desenvolvido para orientar os tribunais na criação de ementas organizadas e padronizadas. Sua proposta é garantir que todos os cidadãos, advogados e juízes possam acessar e entender rapidamente o conteúdo das decisões judiciais. Fruto de ampla discussão com ministros, desembargadores, juízes e especialistas em tecnologia da informação, o manual sugere uma estrutura composta por cinco elementos principais:
1. Cabeçalho (ou Indexação): Apresentação sucinta do tema, área do direito, tipo de ação e decisão final;
2. Caso em Exame: Exposição dos fatos relevantes e pedido inicial;
3. Questão em Discussão: Definição da controvérsia que será decidida;
4. Razões de Decidir: Fundamentação e motivação jurídica da decisão;
5. Dispositivo e Tese: Conclusão do julgamento com a tese aplicável, incluindo referências legais e jurisprudenciais.
Essa padronização busca facilitar o acesso à jurisprudência, permitindo consultas eficientes, especialmente quando integradas com tecnologias de inteligência artificial.
Grupo de Trabalho do TRT-BA:
O TRT-BA, ao instituir seu Grupo de Trabalho, reafirma seu compromisso com uma comunicação judicial mais acessível e direta, voltada para a sociedade baiana. Coordenado pela desembargadora Débora Machado e com a assessora-chefe da Presidência, Maria Magnólia Sento Sé, como vice-coordenadora, o grupo inclui especialistas de diferentes áreas do tribunal para estruturar a implementação desse modelo.
As principais atribuições do Grupo de Trabalho incluem:
Adaptar o modelo padronizado de ementas à realidade do TRT-BA, simplificando e unificando a comunicação judicial;
Desenvolver um fluxo para aplicação do modelo, garantindo consistência e clareza nas ementas;
Realizar diagnósticos em conformidade com o Pacto pela Linguagem Simples, assegurando que o formato adotado seja claro e acessível para todos.
A Secretária-Geral Judiciária atuará como unidade de apoio ao grupo, oferecendo suporte administrativo e organizacional. O grupo tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável, para apresentar suas recomendações ao tribunal.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5° Região.
