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Medida visa garantir a proteção dos trabalhadores e a integridade do processo democrático durante as eleições
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA anunciou a realização de um plantão judicial nos dias 5 e 6 de outubro de 2024, em consonância com as eleições municipais. Este plantão será especificamente voltado para o julgamento de casos relacionados ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, buscando assegurar um trâmite célere para a análise de práticas de coação e intimidação de trabalhadores.
De acordo com o desembargador Luís Carneiro Filho, que presidirá as atividades na 2ª instância, a iniciativa é crucial para a proteção dos direitos individuais dos trabalhadores e para a integridade do processo democrático.“O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma afronta não apenas aos direitos individuais do trabalhador, mas também ao próprio processo democrático”, ressaltou.
O plantão contará com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Murilo Oliveira, na 1ª instância, e visa garantir que denúncias de coação, que frequentemente envolvem promessas de benefícios ou ameaças de demissão, sejam tratadas com a urgência necessária.
Canal de Denúncias e Tecnologia
Os trabalhadores que se sentirem vítimas de assédio eleitoral poderão realizar denúncias por meio da Ouvidoria do TRT-BA, acessando o portal www.trt5.jus.br, com a garantia de sigilo. Em um avanço tecnológico, a Justiça do Trabalho também implementou um robô que monitora processos judiciais e alerta automaticamente as unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral. Nos últimos cinco meses, essa ferramenta analisou mais de 885 mil petições e identificou cerca de 249 processos relacionados ao tema.
Dados e Convênio Interinstitucional
Estatísticas da Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que, entre 2021 e agosto de 2024, a Justiça do Trabalho no Brasil registrou 249 novos casos de assédio eleitoral, sendo oito deles na Bahia, com seis ocorrências somente em 2024. Este aumento no número de denúncias reflete os esforços contínuos da Justiça do Trabalho em combater essa prática nociva.
O plantão judicial está alinhado com um convênio firmado em setembro entre o TRT-BA e diversas instituições, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), entre outros. Segundo a juíza de cooperação judicial do TRT-BA, Carla Mascarenhas, o acordo visa prevenir e combater não apenas o assédio eleitoral, mas também a violência política de gênero no ambiente de trabalho, promovendo um espaço laboral respeitoso e saudável.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
