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Procedimento consiste em inseminar as urnas eletrônicas com os dados dos eleitores e dos candidatos às eleições, conferir seu pleno funcionamento e lacrar os equipamentos
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dará início, na próxima segunda-feira, dia 23 de setembro, ao procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024. Esta fase do processo eleitoral está prevista para ser concluída até 3 de outubro, garantindo que um total de 39.765 urnas estejam prontas para serem enviadas às seções de votação em todo o estado.
Na capital, Salvador, a preparação dos equipamentos ocorrerá no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, localizado no Porto Seco Pirajá. As 19 zonas eleitorais da cidade serão responsáveis pela carga de aproximadamente 5.440 equipamentos. No interior da Bahia, o procedimento seguirá um cronograma estabelecido por 180 zonas eleitorais, abrangendo 416 municípios. O cronograma completo das cerimônias de carga e lacração pode ser acessado no site do TRE-BA.
Detalhamento do Processo
O procedimento de carga das urnas eletrônicas envolve a inserção de mídias preparadas, que contêm dados essenciais, como softwares, nomes e fotos dos candidatos, além da relação de eleitores por seção eleitoral. Também são introduzidas as mídias de resultado, que armazenarão os votos depositados. Após a inserção dos dados, as urnas são conferidas e testadas, recebendo, em seguida, lacres de segurança que são assinados pelo juiz eleitoral responsável.
Cerimônia Pública e Acompanhamento
A cerimônia de carga e lacração será pública e contará com a presença de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos, federações e coligações, conforme edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA. Outros interessados também poderão participar do evento.
Verificação da Integridade Eleitoral
Conforme o Artigo 37 da Resolução TSE 23.673/2021, as entidades fiscalizadoras presentes durante a cerimônia terão a oportunidade de verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas, assegurando a transparência do processo.
Situação das Candidaturas Pendentes
Segundo o Artigo 16-A da Lei 9.504/97, um candidato cujo registro de candidatura esteja aguardando julgamento de recurso terá seu nome mantido na urna eletrônica durante esse período. Contudo, a validade dos votos atribuídos a ele estará condicionada ao deferimento de seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, considerando que os julgamentos no âmbito do TRE-BA foram encerrados no dia 16 deste mês.
Com informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
